A Agenda Regulatória é uma ferramenta de planejamento, gestão e engajamento público que confere transparência e previsibilidade ao processo regulatório da ANEEL. Entenda mais sobre o assunto e o que podemos esperar para 2025.
Antes de mais nada, a Agenda Regulatória é uma ferramenta estratégica indispensável para o planejamento no setor de energia elétrica, trazendo mais transparência e previsibilidade para os agentes do setor de energia elétrica.
As ações regulatórias são previstas para um período de dois anos. Logo, ela orienta as diretrizes e prioridades do setor, facilitando a adaptação às mudanças regulatórias e otimizando o planejamento de investimentos e a gestão operacional das empresas.
Mas o que esperar para 2025/2026? É sobre isso que falamos nesse conteúdo, acompanhe até o final para saber mais.
O que esperar para os anos 2025-2026?
A Agenda Regulatória é revisada anualmente e permite ajustes conforme as demandas do mercado e as inovações tecnológicas. Desse modo, é possível assegurar que o setor de energia elétrica esteja sempre alinhado com os objetivos de desenvolvimento sustentável e eficiência energética.
Em outubro de 2024, a Aneel analisou o resultado da Tomada de Subsídios 12/2024 para a Agenda Regulatória 2025-2026, que recebeu 673 contribuições de 65 agentes.
A nova agenda divide as atividades em:
Agenda Regulatória: ações com previsão de normatização;
Demais atividades regulatórias: estudos exploratórios e regulamentações fora dos temas prioritários;
Avaliação de resultado regulatório.
Destaques da Agenda Regulatória para 2025
A Agenda Regulatória 2025 inclui 14 atividades para normatização, com destaque para:
Geração e Mercado
Atualizar as Regras de Comercialização para 2026;
Revisar a metodologia para cálculo dos limites máximos do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD);
Estabelecer regras definitivas para o monitoramento do mercado, após "período sombra";
Definir critérios operacionais para redução ou limitação da geração de energia;
Adequar normas para a integração de sistemas de armazenamento de energia, incluindo usinas reversíveis.
Transmissão e Distribuição
Desenvolver a regulação para a abertura do mercado livre de energia;
Regulamentar o Decreto nº 11.214/2022, que trata do encerramento de concessões;
Fortalecer as normas para aumentar a resiliência do sistema de distribuição e transmissão frente a eventos climáticos extremos;
Implementar ações para elevar a satisfação dos consumidores com os serviços de distribuição;
Atualizar a regulação para a contratação do uso do sistema de transmissão.
Portanto, a Agenda Regulatória da ANEEL para 2025-2026 traz diretrizes fundamentais ao setor de energia elétrica, priorizando inovação, sustentabilidade e eficiência. Para 2025, destaca-se a atualização das Regras de Comercialização, a revisão do cálculo do PLD e ações voltadas para a regulamentação do mercado livre de energia.
Assim, a agenda busca atender às demandas do mercado e promover maior resiliência e qualidade nos serviços, reforçando o compromisso da ANEEL com a evolução do setor e a satisfação dos consumidores.
Com a evolução regulatória, o setor estará mais preparado para integrar tecnologias limpas e atender à crescente demanda por soluções sustentáveis no Brasil, como a energia solar.
A Brasil Verde Energia acredita que essa liberdade é o caminho para um futuro mais próspero e verde. Você pode conhecer nossas soluções, clicando aqui.
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