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Entenda o que é Agenda Regulatória da ANEEL e o que esperar para 2025

Foto do escritor: brasilverdeenergiabrasilverdeenergia

A Agenda Regulatória é uma ferramenta de planejamento, gestão e engajamento público que confere transparência e previsibilidade ao processo regulatório da ANEEL. Entenda mais sobre o assunto e o que podemos esperar para 2025.



Agenda Regulatória 2025

Antes de mais nada, a Agenda Regulatória é uma ferramenta estratégica indispensável para o planejamento no setor de energia elétrica, trazendo mais transparência e previsibilidade para os agentes do setor de energia elétrica.


As ações regulatórias são previstas para um período de dois anos. Logo, ela orienta as diretrizes e prioridades do setor, facilitando a adaptação às mudanças regulatórias e otimizando o planejamento de investimentos e a gestão operacional das empresas.


Mas o que esperar para 2025/2026? É sobre isso que falamos nesse conteúdo, acompanhe até o final para saber mais.


O que esperar para os anos 2025-2026?

A Agenda Regulatória é revisada anualmente e permite ajustes conforme as demandas do mercado e as inovações tecnológicas. Desse modo, é possível assegurar que o setor de energia elétrica esteja sempre alinhado com os objetivos de desenvolvimento sustentável e eficiência energética.


Em outubro de 2024, a Aneel analisou o resultado da Tomada de Subsídios 12/2024 para a Agenda Regulatória 2025-2026, que recebeu 673 contribuições de 65 agentes.


A nova agenda divide as atividades em:

  • Agenda Regulatória: ações com previsão de normatização;

  • Demais atividades regulatórias: estudos exploratórios e regulamentações fora dos temas prioritários;

Avaliação de resultado regulatório.


Destaques da Agenda Regulatória para 2025

A Agenda Regulatória 2025 inclui 14 atividades para normatização, com destaque para:


Geração e Mercado 

  • Atualizar as Regras de Comercialização para 2026;

  • Revisar a metodologia para cálculo dos limites máximos do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD);

  • Estabelecer regras definitivas para o monitoramento do mercado, após "período sombra";

  • Definir critérios operacionais para redução ou limitação da geração de energia;

  • Adequar normas para a integração de sistemas de armazenamento de energia, incluindo usinas reversíveis.


Transmissão e Distribuição 

  • Desenvolver a regulação para a abertura do mercado livre de energia;

  • Regulamentar o Decreto nº 11.214/2022, que trata do encerramento de concessões;


  • Fortalecer as normas para aumentar a resiliência do sistema de distribuição e transmissão frente a eventos climáticos extremos;

  • Implementar ações para elevar a satisfação dos consumidores com os serviços de distribuição;

  • Atualizar a regulação para a contratação do uso do sistema de transmissão.


Portanto, a Agenda Regulatória da ANEEL para 2025-2026 traz diretrizes fundamentais ao setor de energia elétrica, priorizando inovação, sustentabilidade e eficiência. Para 2025, destaca-se a atualização das Regras de Comercialização, a revisão do cálculo do PLD e ações voltadas para a regulamentação do mercado livre de energia.


Assim, a agenda busca atender às demandas do mercado e promover maior resiliência e qualidade nos serviços, reforçando o compromisso da ANEEL com a evolução do setor e a satisfação dos consumidores. 


Com a evolução regulatória, o setor estará mais preparado para integrar tecnologias limpas e atender à crescente demanda por soluções sustentáveis no Brasil, como a energia solar. 


A Brasil Verde Energia acredita que essa liberdade é o caminho para um futuro mais próspero e verde. Você pode conhecer nossas soluções, clicando aqui.




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