Entenda o que é Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), como ela é composta e por que é tão importante para o setor elétrico brasileiro.
No setor elétrico brasileiro, existem diferentes encargos e componentes financeiros para se financiar e se desenvolver. O principal deles é a Conta de Desenvolvimento Energético – ou CDE.
A CDE é indispensável para uma série de objetivos, como a democratização do acesso à energia e o incentivo de fontes renováveis, por exemplo.
Neste conteúdo, explicaremos melhor sobre o conceito, bem como o que é a CDE, o que a compõe e qual é a sua importância. Continue a leitura e confira!
O que é a Conta de Desenvolvimento Energético?
Antes de mais nada, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um fundo setorial que teve início em 2002, por meio da Lei n° 10.438.
Nesse sentido, ela possibilita o financiamento de uma série de políticas públicas, principalmente no que diz respeito à concessão de subsídios nas tarifas de energia.
Além disso, os componentes da CDE também incluem itens como:
. Luz para Todos: programa de universalização do acesso à energia elétrica;
. Tarifa Social: auxílio a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade;
. Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica: repasse da energia de geradores renováveis a consumidores do mercado livre;
. Conta de Consumo de Combustíveis (CCC): custeio de geração de sistemas isolados.
Embora a cobrança na conta de luz represente a maior parte da CDE, ela também considera a arrecadação com multas pela Aneel e a receita do Uso do Bem Público (UBP).
É graças à CDE que milhares de pessoas têm acesso à energia e iluminação. Além disso, ela é essencial no desenvolvimento de fontes renováveis, que poluem menos e colaboram para a diminuição das emissões de CO2 e outros gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera.
Como é a definição do valor da CDE?
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é o órgão responsável por fixar uma quota para a CDE anualmente. Isso é importante porque, com o passar do tempo, as inclusões e aumentos de subsídios elevaram significativamente o orçamento.
Veja os valores nos últimos três anos:
. 2021: R$ 23,92 bilhões;
. 2022: R$ 32,10 bilhões;
. 2023: R$ 34,99 bilhões.
Quem deve pagar a CDE?
Obrigatoriamente, são as distribuidoras que recolhem os valores da CDE cobrados nas tarifas de energia. Porém, os custos passam para a conta de luz de todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN) – tanto para o Mercado Livre quanto para o Mercado Regulado.
Em outras palavras, são os cidadãos e as empresas que pagam a CDE.
No entanto, pessoas de baixa renda beneficiadas pela Tarifa Social e os consumidores de Roraima não pagam o encargo. O estado de Roraima não integra o SIN e é abastecido pela Roraima Energia.
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